Quarta, 07 Novembro 2018 13:43

Justificativa de ausência na votação pode ser feita pela internet no RS

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Foto: Ilustração

Os eleitores que não votaram nas eleições e não justificaram a ausência podem fazer isso até 60 dias após as eleições. O último dia é 27 de dezembro. A justificativa pode ser feita pela internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O eleitor pode enviar requerimento de justificativa ao Juiz Eleitoral de sua Zona, anexando documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto (por exemplo, bilhete de passagem, atestado médico, etc.).

Quem não justifica, fica impedindo de se inscrever em concurso público, por exemplo. Além disso, se não justificar, será necessário pagar multa em qualquer Cartório Eleitoral.

Quem não votar em três turnos consecutivos de eleições, não justificar a ausência e não quitar a multa devida, terá o título de eleitor cancelado.

Não existe limite para justificativas. A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor estabelecido em novo município solicite a transferência de domicílio eleitoral após as eleições, a fim de poder exercer regularmente o voto.

O eleitor que não votar, não justificar e não quitar sua dívida mediante o pagamento da multa eleitoral fica impedido de:

realizar inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

obter passaporte ou carteira de identidade;

renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

G1 RS

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Dra Carin Bogado Petry

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