Foto: Reprodução

Recorrer de uma infração que supostamente não teria cometido é uma medida usada por muitos motoristas para evitar o pagamento da multa. Com isso, a versão do autuado acaba confrontando com as informações do agente de trânsito que lavrou a infração.  E, dependendo da argumentação, o condutor pode até obter sucesso.

Porém, esse tipo de discussão comum nos órgãos reguladores do trânsito está perto de perder validade. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os agentes de fiscalização comprovem as infrações por meio de equipamento audiovisual, eletrônico ou outro recurso tecnologicamente disponível.

Desta forma, seria possível atestar o momento em que o motorista desrespeita a lei de trânsito, como usar celular ao volante, fazer conversão em local proibido, não afivelar o cinto de segurança ou estacionar de forma irregular.

A projeto de lei 8377/17 é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o CTB determina que a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração. E quando possível ele também recolhe assinatura do condutor para atestar e provar que houve o descumprimento da lei, sem a necessidade de equipamento eletrônico ou foto.

Mas na opinião da parlamentar os cidadãos têm o direito de recorrer das penalidades impostas pelos departamentos de trânsito, mediante imagem ou qualquer outro meio comprobatório para sua defesa.

“Por mais que os agentes de trânsito não precisem provar o que afirmam, por possuírem presunção de veracidade, os cidadãos devem ter o direito de recorrer das penalidades valendo-se de provas concretas, como imagens ou qualquer outra informação passível de contraditório e ampla defesa”, pontua.

A alegação de Mariana Carvalho é que a conscientização da sociedade diante das responsabilidades no trânsito seria mais efetivo do que a fixação de penas monetárias elevadas. Para ela, o número de campanhas educativas realizadas não acompanha a mesma frequência das blitzes para multar motoristas.

O projeto de lei será agora analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania já em caráter conclusivo e depois encaminhado ao Senado.

 

Gazeta do Povo

Publicado em TRÂNSITO

Foto: PRF

Na tarde desta quarta-feira (14), na BR 285 em São Luiz Gonzaga, foi flagrado pelo radar fotográfico da PRF um VW/Gol emplacado neste município, transitando a 176 km/h.

O veículo não foi abordado, pois a equipe de ronda estava envolvida em outra ocorrência. Posteriormente, este veículo será autuado pela infração por excesso de velocidade acima de 50%, cujo valor é de R$ 880,41 e o condutor estará sujeito a suspensão do direito de dirigir pelo prazo mínimo de 2 meses.

A operação com o radar fotográfico em São Luiz Gonzaga, considerou as velocidades máximas  estabelecidas pelo CTB (100 km/h veículos leves e 90 km/h veículos pesados), perdurou por cerca de 6 horas e captou 288 imagens.

A PRF mantém intensa a fiscalização na BR 285, e, assim, coibindo os excessos de velocidade e as ultrapassagens em locais proibidos, proporcionando uma maior segurança aos usuários da rodovia.

 

PRF

Publicado em TRÂNSITO

Foto: Divulgação /PRF

Em quatro dias, de sexta a segunda-feira (12), foram registradas 7.692 infrações nas rodovias federais do Rio grande do Sul. A maioria dessas infrações é por excesso de velocidade, que já são 5,7 mil autuações neste feriadão de carnaval, conforme as informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Também foram realizados quase três mil testes de embriaguez, que resultaram em 105 pessoas autuadas. Destas, 65 motoristas foram autuados por se recusarem a fazer o teste. Mesmo assim, foram multados em quase R$ 3 mil e tiveram a CNH recolhida.

A PRF intensificou o uso dos radares para reprimir o excesso de velocidade, que é um dos fatores que mais agrava os acidentes. Na segunda-feira (12), 5,9 mil infrações tinham sido registradas, sendo 4,3 mil por alta de velocidade.

Além do policiamento ostensivo, a PRF também utilizou o videomonitoramento para flagrar os motoristas que cometeram infrações, principalmente os que transitaram indevidamente pelo acostamento.

Segundo a PRF, até a manhã desta terça-feira (13) segundo a PRF, foram sete acidentes graves, com oito pessoas mortas no local.

Até quarta-feira (14), cerca de 190 mil automóveis devem cruzar a BR-290, a freeway, segundo estimativa divulgada pela PRF e pela Triunfo Concepa, concessionária que administra a rodovia. Para a terça-feira (13), a previsão é de que 75 mil retornem à capital pela rodovia, enquanto 65 mil são esperados na quarta.

A fiscalização rigorosa segue até o final da quarta-feira, quando encerra a Operação Viagem Segura.

 

G1 RS

Publicado em TRÂNSITO

Foto: Reprodução

São muitas as mudanças nas leis de trânsito previstas para entrarem em vigor este ano no país. GaúchaZH ouviu autoridades da área no Rio Grande do Sul para saber como essas alterações estão sendo preparadas. 

As multas para pedestres e ciclistas, legalmente, passam a valer em abril. Mas, na prática, em Porto Alegre, não devem ser colocadas em prática pela fiscalização. Além disso, alguns itens de segurança nos veículos passarão a ser obrigatórios. Por outro lado, é incerto se a inspeção obrigatória de veículos a cada dois anos passará a valer já neste ano. Confira detalhes abaixo.

Multa a pedestres e ciclistas

No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Mas, em Porto Alegre, ainda não deverá haver aplicação de multas. Conforme Fabio Berwanger, diretor de operações da EPTC, a administração pública avalia que ainda precisa melhorar a implementação e sinalização de ciclovias e ampliar as ações educativas antes de sair aplicando multas.

— Ainda estamos um passo antes de pensar em multa. Queremos estimular as pessoas a andarem de bicicleta, e não é multando que conseguiremos — afirma.

No caso do pedestre, ele aponta a dificuldade operacional de abordar e multar um pedestre que comete uma infração. Pela legislação, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19 caso atravesse fora da faixa, enquanto o ciclista deverá arcar com R$ 130,16 se pedalar sobre a calçada ou de forma perigosa.

— Reconhecemos que falta sinalização para circulação ou não da bicicleta em alguns trechos. Mesmo os ciclistas, às vezes, tentam andar nas avenidas, mas os ônibus passam tirando fininho. Precisamos facilitar a vida do ciclista antes de multar.

Inspeção veicular

A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os Estados que quiserem podem se antecipar a esse prazo. A inspeção será feita a cada dois anos e, sem ela, não será possível fazer o licenciamento. Conforme o Detran-RS, foi criado um grupo de trabalho no Estado para elaborar, até 1º de julho, um cronograma de implementação da lei. Esse material será enviado para o Denatran antes de começar a ser implementado. Ainda não há datas e valores projetados. A única convicção que se tem até agora é que o Detran gaúcho tentará conciliar a inspeção técnica e mecânica com a ambiental.

A EPTC considera a medida positiva em razão da redução do impacto ambiental, mas cita a complexidade operacional em desenvolver um sistema que dê conta de vistorias toda a frota do Rio Grande do Sul rotineiramente.

— Essa é uma questão que envolve Estado e municípios. Não é da noite para o dia que será colocada em prática — afirma Fábio Berwanger, diretor de operações da EPTC.

CNH Digital

O Detran-RS já emite a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico que o documento em papel. Para usar a CNH pelo smartphone, é preciso baixar o aplicativo gratuito CNH Digital por meio do Google Play Store ou pela App Store. Para utilizar o serviço, é necessário ter a versão da CNH impressa emitida a partir de 2 de maio de 2017, que conta com um QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) na parte interna.

Carteira de habilitação terá chip

A CNH tradicional também irá mudar: o documento se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista — semelhante a um cartão de crédito. Conforme o Detran-RS, a normativa que orienta a emissão deste documento está em análise, e o início da emissão deve ocorrer no primeiro dia útil de 2019. A EPTC confirma que ambas modalidades de carteira — impressa e digital — serão aceitas em barreiras e fiscalizações.  A substituição será gradual, no vencimento da habilitação ou na confecção da primeira CNH e, enquanto estiverem na validade, os antigos modelos continuarão valendo.

Morte provocada por motorista bêbado

Sancionada no final de dezembro pelo presidente Michel Temer, ficará mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito a partir de abril. A pena possível irá de dois a quatro anos de prisão, para de cinco a oito anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser substituída por serviços a comunidade.

Itens de segurança

A partir deste ano passam a ser obrigatórios alguns itens de segurança nos carros, a serem instalados ainda durante a fabricação.  O Sistema Isofix, modo mais prático de instalar cadeirinhas, deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. A partir de 2020, todos os carros zero km terão de oferecer o recurso. Os mesmos prazos valem para o cinto de três pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás.

 

DG

Publicado em DIVERSOS

Motorista é flagrado a 146 km/h na BR-386, no Norte do RS

Foto: PRF/Divulgação

A PRF intensificou na quinta-feira (25) as ações de fiscalização na BR 386 na região norte do Rio Grande do Sul. Foram lavradas 145 autuações especialmente por excesso de velocidade e itens de segurança dos veículos.

A ação ocorreu na tarde desta quinta e teve como objetivo aumentar a segurança viária e evitar acidentes. Ainda, 190 pessoas passaram pelo Cinema Rodoviário que são palestras educativas de trânsito.

O maior excesso de velocidade registrado foi de 146 km/h. Atualmente, o limite da via é de 80 km/h. Quatro motoristas foram autuados por se recusarem a realizar o teste de etilômetro.

Cerca de 100 veículos entre carros, motos e caminhões, incluindo o transporte de produtos perigosos.

 

PRF

Publicado em SEGURANÇA

Foto: Reprodução

Ter TV por assinatura com “sinal pirateado”, prática mais conhecida como “gatonet”, poderá se tornar crime no Brasil. O Projeto de Lei 186/2013 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana e, caso aprovado, vai tipificar os crimes de interceptação e recepção clandestina de sinal de TV por assinatura.

Isso quer dizer que, tanto a pessoa que oferece e instala os famosos gatonet quanto os clientes que solicitam a pirataria poderão ser punidos com multa de até R$ 10 mil. Também está prevista reclusão de seis meses a dois anos, com a possibilidade de aumentar a pena em 50% caso fique provado danos a terceiros.

Dessa forma, as autoridades poderão não apenas confiscar equipamentos utilizados para piratear sinal de TV por assinatura, mas também poderão prender os responsáveis e colocá-los no sistema sob legislação específica.

Senadores responsáveis

O projeto original é do senador Blairo Maggi (PR-MT) com apoio de Ana Amélia (PP-RS) como senadora relatora. Ana Amélia acredita que o grande problema da pirataria de TV por assinatura hoje é a comercialização de equipamentos decodificadores. Eles substituem os oferecidos oficialmente pelas operadoras e custam algo entre R$ 300 e R$ 1 mil.

A venda, compra ou fabricação desses aparelhos — tais como as inúmeras versões do “AZ Box” — também será punida:  multa de R$ 5 mil e prisão de um a três anos. A importação de produtos como esses, entretanto, já está proibida no Brasil desde 2011, “mas não se tem notícia da responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando”, destaca a senadora.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, caso aprovado, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados para votação. Ela só passará na plenária caso algum senador faça um recurso para tal. Como qualquer outro projeto em trâmite no Senado, o PL 186/2013 permite que os cidadãos apoiem ou se manifestem contra a possível nova lei. Para dar sua opinião visite este link.

 

TecMundo

Publicado em JUSTIÇA

Foto: Reprodução

Quem for pegar a estrada levando pranchas de surfe ou bicicletas deve ficar atento às regras para transporte desses objetos para não levar multa.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, infringir essas regras é grave, ou seja, além de perder cinco pontos na Carteira de Habilitação, o motorista terá o carro retido até a regularização da situação e deverá pagar multa de R$ 195,23.

Para evitar a atuação é preciso fixar a carga de forma que a visibilidade do condutor e a estabilidade do veículo não sejam comprometidas.

As pranchas, por exemplo, devem ser transportadas no teto do carro, presas a racks fixos, e não podem ultrapassar os limites frontais e laterais do veículo.

Já as bicicletas devem ser levadas em bagageiros traseiros ou de teto.Além de não exceder a largura máxima do veículo, elas não podem tampar a placa e as luzes do carro caso sejam colocadas na parte de trás do veículo.

Elas podem ainda ser presas em pé ao trilho do teto do automóvel. Nesse caso, a altura da bicicleta não pode ultrapassar a largura do veículo e o motorista deve ficar atento ao passar por túneis ou entrar em locais com altura limitada.

É importante lembrar também que os objetos transportados não devem provocar ruídos ou interferir na capacidade de tração do veículo.

 

Gazeta do Povo

Publicado em TRÂNSITO

Foto: PRF

Na segunda-feira, 8, na BR 285 em Panambi, foi flagrado pelo radar fotográfico da PRF um VW/Jetta com placas da Argentina, transitando a 174 km/h.

O veículo foi abordado próximo ao Parque de Exposições de Ijuí, quando o seu motorista foi identificado. Ele voltava do veraneio nas praias catarinenses e deslocava para sua residência, no município de Resistência, província do Chaco. Ele foi autuado pela infração por excesso de velocidade acima de 50%, cujo valor é de R$ 880,41 e teve que quitar o débito antes de deixar o país.

A PRF está intensificando a fiscalização na BR 285, que está apresentando um grande fluxo de veículos estrangeiros transitando em direção ao litoral e, assim, coibindo os excessos de velocidade e as ultrapassagens em locais proibidos, proporcionando uma maior segurança aos usuários da rodovia.

A operação com o radar fotográfico pela parte da manhã, em Vitória das Missões, captou 120 imagens de veículos, e, em Panambi, pela parte da tarde, foram captadas 217 imagens de veículos transitando em excesso de velocidade. No domingo (07), na BR 285 em Santa Bárbara do Sul, foram extraídas 32 autuações por ultrapassagens em locais proibidos, sendo que 7 para veículos com placas da Argentina.

 

PRF

Publicado em TRÂNSITO

Foto: PRF

Na tarde de domingo (07), A Polícia Rodoviária Federal multou 32 veículos por ultrapassagem em local proibido na BR-285, no domingo, 7, em Santa Bárbara do Sul, no Noroeste do RS. As informações são da PRF.

Segundo a PRF, foram extraídas 32 autuações por ultrapassagens em locais proibidos, sendo que 7 para veículos com placas da Argentina. Foram lavrados outros autos de infração, como por exemplo, por farol apagado, falta do uso de cinto de segurança, um condutor foi autuado por se recusar a fazer o teste de alcoolemia e um veículo com placas da Argentina foi flagrado a 140 km/h.

Ainda segundo a PRF, mesmo com um valor elevado, que varia de R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 em caso de reincidência, muitos condutores, não só argentinos, ainda cometem esse tipo de infração, colocando a sua segurança e a dos demais condutores em risco. 

Publicado em ESPECIAL

Foto: Reprodução

Todo ano novo reserva algumas novidades para motoristas e proprietários de veículos, mas dessa vez sobrou para os pedestres e ciclistas. Além disso, documentos poderão ser digitalizados, carros e motos estarão mais equipados.

Ainda em 2018, os Detrans deverão fechar um cronograma para a inspeção veicular, que será obrigatória no ano que vem. Veja detalhes destas e de outras novidades no trânsito para não ser pego de surpresa.

Multa para pedestre e ciclista

No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16.

Morte provocada por motorista bêbado

Também no final de abril, fica mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena possível irá de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser substituída por serviços à comunidade.

CNH digital

Até 1º de fevereiro, todos os Detrans devem estar aptos a emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico do documento em papel.

Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo da carteira virtual. Em Goiás, o 1º estado a adotar a tecnologia, a CNH digital era de graça até o fim do ano passado; agora, custará R$ 10. Alagoas e Distrito Federal também já emitem o documento.

CNH com chip

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. A nova carteira deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2019 em todos os estados e Distrito Federal.

O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.

Documento do carro digital

O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel também está com os dias contados. A versão digital, chamada de CRLVe, deve ser implementada em todo os país até 31 de dezembro. O modelo ainda está em desenvolvimento, mas deve ser apresentado ainda no 1º semestre do ano.

Sistema Isofix

O sistema mais prático de instalar cadeirinhas nos carros deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. Só a partir de 2020 é que todos os carros zero terão de oferecer o recurso. As montadoras se prepararam para isso desde de 2015, quando os prazos foram anunciados.

O Isofix tem um encaixe próprio para a cadeirinha, no banco traseiro, que dispensa o cinto de segurança no processo de instalação. Mas esse encaixe tem que vir de fábrica: não é possível usar um dispositivo feito para o Isofix em carros que não tenham ancoragem apropriada.

Cinto de segurança de 3 pontos

Os mesmos prazos do sistema Isofix valem para o cinto de 3 pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás. Ainda há carros que são lançados com cinto abdominal na posição central do assento traseiro.

A partir de 2018, modelos inéditos terão de oferecer apenas cintos de 3 pontos. Mas só em 2020 a regra valerá para todos os carros 0 km.

ABS ou CBS nas motos

Desde 2016, as fabricantes ou importadoras de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2018, a exigência pula de 30% para 60% do total de motos novas no mercado.

Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos sem os equipamentos nas lojas. Só em 2019, a exigência será para 100% das motocicletas vendidas no país.

Prazo para inspeção veicular

A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os estados que quiserem podem se antecipar. Ela será feita a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.

Cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.

Crédito ou débito?

A resolução que permite o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito entrou em vigor em outubro passado, mas a prática deve crescer mesmo só em 2018, já que cada órgão de trânsito precisa habilitar as operadoras para oferecer o serviço. O valor pode até ser parcelado, mas fique atento com a cobrança de juros.

 

G1

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